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Tabela de Preços de Consultoria – DNIT – 2012

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O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) é um órgão federal brasileiro vinculado ao Ministério dos Transportes. Ele é submetido ao regime autárquico comum criado pela lei 10.233 de 5 de junho de 2001 que reestruturou o sistema de transportes terrestre e aquaviário do Brasil, extinguindo o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).
É o órgão responsável pela manutenção, ampliação, construção, fiscalização, e elaboração de estudos técnicos para a resolução de problemas relacionados ao Sistema Federal de Viação como também do tráfego multimodal de pessoas e bens.

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De acordo com a lei 10.233, o DNIT é o órgão da união competente para exercer as atribuições elencadas no art. 21 da lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Ou seja, o DNIT é o órgão executivo rodoviário da União. O rol de atribuições do DNIT, agindo como órgão rodoviário da União é extenso, sendo competente até mesmo para aplicação de multas por excesso de peso, e através de redutores eletrônicos de velocidade (lombadas eletrônicas).
No dia 27 de julho de 2011 o Ministério dos Transportes informou no início da noite, por meio de nota, que o diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Geraldo Lourenço de Souza Neto, pediu exoneração hoje. Segundo a nota, o pedido foi recebido pelo ministro Paulo Sérgio Passos e será encaminhado à Presidência da República. Isso foi como consequência de uma crise deflagrada no Ministério dos transportes com relação a suposto superfaturamento de obras.

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02/01/2012 - Posted by | Uncategorized

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